Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais

Deputado colocou na folha de pagamento da Câmara Federal o gerente da sua fazenda

ARNALDO SANTOS MARQUES FILHO, qualificado na inicial, exerceu direito constitucional subjetivo público de ação perante este Juízo Trabalhista, visando à obtenção de título judicial condenatório em face dos reclamados J. B. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Mantida validade de norma coletiva que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional

Não houve prova de ingerência das empresas nas atividades sindicais.

Restabelecido valor de indenização a rurícola que perdeu os últimos dentes em acidente

Para a 2ª Turma, o valor de R$ 7 para danos morais e estéticos mil foi irrisório.

Pedido de demissão. Aviso-prévio. Seguro-desemprego. Liberação do FGTS com 40%. Indevidos.

STF altera obrigação com o Funrural para compradores e cooperativas

Especialista alerta para desdobramentos jurídicos, contábeis e financeiros sobre a decisão.

Atividade econômica agroindustrial. Operador de máquinas.

Intervalo intrajornada.

Boia-fria poderá ser aposentada pelo INSS

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

Civil. Ação de indenização.

Envolvimento do autor no "escândalo do mensalão". Erro dos prepostos do condomínio.

Sem má-fé, acusação de crime feita à autoridade não caracteriza dano moral

Fazendeiro teve seu nome mencionado como possível assassino

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

Decreto nº 4.729, de 9 de Junho de 2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados

Plenário Virtual mantém entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva de trabalho a não sindicalizados.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Inteligência da súmula 106 do STJ

Ação Civil Pública. Ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho.

Recurso de revista. Nulidade do Julgado pro negativa de prestação jurisdicional.

Cédula de crédito comercial anterior a abril de 2000 pode ter capitalização mensal de juros

STJ reformou decisão que declarou a impossibilidade de incidir capitalização mensal de juros em cédula de crédito comercia emitida antes da MP nº 1.963-17/00

Relação de emprego. Parceria agrícola.

Fato impeditivo do direito do autor. Ônus da prova.